A Polícia de Segurança Pública (PSP) portuguesa terá multado motoristas que buzinaram em apoio à Acampada pelo Direito à Habitação, um protesto pelos direitos à habitação que decorre em Lisboa. O incidente ocorreu na noite de domingo, 1 de novembro, na Praça do Rossio, onde os manifestantes se tinham reunido.
Segundo relatos citados pelo acampamento de protesto, agentes da polícia de trânsito mandaram parar dois motoristas que acionaram as buzinas ao passar pela manifestação. Os motoristas terão sido informados de que tinham cometido uma infração ao abrigo do Código da Estrada português e receberam multas de 60 euros.
A atuação policial suscitou críticas dos manifestantes, que argumentaram que os motoristas estavam a expressar solidariedade com a campanha pela habitação. Um especialista em direito presente no local também questionou a intervenção, descrevendo as buzinadelas como uma forma de protesto. O episódio terá incentivado outros motoristas a buzinar repetidamente, aumentando as tensões na praça.
O uso das buzinas é regulado pelo artigo 22.º do Código da Estrada português. Os sinais sonoros devem ser breves e estão geralmente limitados às situações estabelecidas por lei, especialmente para alertar outros utentes da estrada para um perigo iminente. Fora das localidades, a lei também prevê casos específicos em que uma buzina pode ser utilizada, como indicar a intenção de ultrapassar ou alertar para perigos em zonas com visibilidade reduzida.
A utilização indevida de sinais sonoros pode resultar numa multa que varia entre 60 e 300 euros.
Fontes: Pplware.