O governo federal do Brasil introduziu novos requisitos para combater fraudes e golpes enviados por SMS. Publicadas na quarta-feira, as regras exigem que as operadoras de telefonia móvel cadastrem as empresas que enviam mensagens usando códigos curtos e bloqueiem mensagens provenientes de códigos que não constem no cadastro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) supervisionará a implementação, que deverá ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Códigos curtos são números breves de remetente, como “29222”, que aparecem no lugar de um número de telefone convencional. No novo sistema, um cadastro público identificará as empresas autorizadas a usá-los, e cada código será atribuído a uma única empresa. A Anatel poderá aprovar exceções caso haja justificativa técnica.
As empresas envolvidas no encaminhamento de mensagens SMS devem verificar a identidade dos clientes que utilizam seus serviços e manter registros que identifiquem os responsáveis por cada mensagem. Também devem ajudar a identificar e interromper campanhas quando solicitadas, caso haja indícios consistentes de fraude. As operadoras serão obrigadas a monitorar automaticamente as mensagens em busca de campanhas suspeitas e tentativas de falsificar a identidade dos remetentes.
As medidas vêm após os resultados de uma pesquisa realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). No estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, 71% dos entrevistados disseram ter sido abordados por golpistas por SMS. Aplicativos de mensagens foram citados por 84%, chamadas telefônicas por 79%, sites ou aplicativos falsos por 71%, e-mail por 69% e redes sociais por 67%.
O Ministério das Comunicações afirmou que os requisitos respondem ao aumento dos golpes digitais em meio à expansão dos serviços digitais e à sua adoção pelo público. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União do Brasil.
Fontes: Olhar Digital.