Uma disputa iniciada pela editora húngara Like Company tornou-se o primeiro caso relativo à IA generativa a chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O caso questiona se o Gemini, da Google, e outros chatbots de IA podem infringir os direitos dos editores de imprensa ao utilizar conteúdo noticioso para gerar respostas.
A Like Company alega que a Google reproduziu vários artigos de notícias durante o treino do Gemini e os disponibilizou ao público. O tribunal de Budapeste suspendeu o processo enquanto o TJUE analisa questões sobre a aplicação das regras de direitos de autor. As alegações não foram comprovadas: o advogado-geral Maciej Szpunar afirmou que não havia provas de que os artigos tivessem sido utilizados para treinar a IA.
Szpunar aconselhou o tribunal de que os direitos dos editores poderiam ser infringidos quando os chatbots obtêm e reutilizam, em tempo real, material de imprensa disponível na Internet para responder às perguntas dos utilizadores. Afirmou que os direitos de autor protegem a expressão específica de uma publicação, não os factos nela relatados. Por conseguinte, o tribunal teria de avaliar se um chatbot acedeu ilegalmente aos artigos, por exemplo, contornando um acesso pago, e se a sua resposta reproduziu de forma reconhecível a redação do artigo, em grau suficiente para que os utilizadores deixassem de precisar de ler o original.
O advogado-geral afirmou também que seria necessário comprovar uma infração sistemática. Os fornecedores de chatbots poderiam ser responsabilizados se a utilização de publicações de imprensa fosse parte integrante do seu modelo de negócio ou se não tomassem medidas adequadas para impedir essa utilização.
O parecer de Szpunar não é a decisão final do TJUE. O tribunal costuma seguir as recomendações dos seus advogados-gerais, mas não se sabe quando será proferida a decisão neste caso.
Fontes: t3n.