A Proposta 45 da Califórnia encurtaria as avaliações ambientais de projetos classificados como infraestrutura essencial. Defensores do meio ambiente e especialistas jurídicos alertam que a redação da proposta poderia permitir que alguns empreendimentos de centros de dados se qualificassem, reduzindo as oportunidades de escrutínio público e de contestação judicial.
A medida estabeleceria um prazo de 365 dias para que as agências concluíssem um relatório de impacto ambiental e exigiria que os recursos judiciais fossem resolvidos em até 270 dias. O período para comentários públicos seria limitado a 45 dias. A medida também exigiria consultas apenas com tribos indígenas reconhecidas pelo governo federal, enquanto as regras atuais permitem contribuições de tribos que possam ser afetadas, mesmo que não sejam reconhecidas pelo governo federal.
Segundo a proposta, os incorporadores preparariam um plano alternativo para análise dos órgãos reguladores. As agências também teriam de especificar, no início de um pedido, quais informações exigem, em vez de solicitar repetidamente detalhes adicionais. Se um tribunal concluísse que uma agência não cumpriu as regras de avaliação ambiental, poderia suspender apenas as partes problemáticas de um projeto, em vez de interromper totalmente as obras.
Os apoiadores afirmam que a Proposta 45 ajudaria a enfrentar a escassez de moradias na Califórnia e aceleraria projetos de energia renovável para atender à crescente demanda por eletricidade. Os opositores, entre eles Fernando Gaytan, advogado sênior da Earthjustice, dizem que a definição de projetos de banda larga elegíveis na medida poderia ser ampla o bastante para abranger centros de dados que incluam infraestrutura de transmissão de banda larga.
A proposta inclui o acesso à internet de banda larga entre nove categorias de projetos elegíveis para uma avaliação simplificada, mas não exclui explicitamente os centros de dados. Richard Frank, professor emérito da Faculdade de Direito da UC Davis, e o advogado Matthew McKerley argumentaram que instalações propostas com infraestrutura de banda larga poderiam se enquadrar na definição. Eles também observam que empresas que desenvolvem centros de dados contribuíram para a campanha favorável à medida.
Os apoiadores contestam essa interpretação. O advogado e lobista Kurt Oneto escreveu no The National Law Review que o papel de um centro de dados no suporte à internet não o tornaria, por si só, um projeto essencial de acesso à banda larga nos termos da Proposta 45. A campanha Yes on Prop 45 não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A seção da NAACP que abrange a Califórnia e o Havaí apoia a proposta. Seu presidente, Rick Callender, afirmou em um comunicado à imprensa de 9 de setembro que a medida ajudaria as comunidades a viabilizar projetos essenciais mais rapidamente, preservando ao mesmo tempo os direitos civis e as proteções ambientais. Os críticos, porém, argumentam que avaliações mais rápidas e oportunidades mais limitadas de participação pública poderiam enfraquecer a capacidade das comunidades próximas de influenciar projetos que as afetam.
Fontes: The Verge.