A Google sofreu um revés numa disputa sobre a forma como o seu assistente de IA Gemini utiliza artigos noticiosos. Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), afirmou que o Gemini pode infringir os direitos dos editores em determinadas circunstâncias, quando recupera e reutiliza o seu trabalho para responder às perguntas dos utilizadores.
O parecer não é vinculativo. Os juízes do TJUE ainda têm de proferir uma decisão, após a qual um tribunal húngaro decidirá a própria disputa, incluindo se houve uma infração e se é devida uma indemnização.
O caso começou na Hungria, onde a editora de notícias Like Company processou a Google, alegando que o Gemini utilizou as suas publicações sem autorização. O processo judicial descreve um exemplo que envolve uma reportagem sobre o cantor húngaro Kozsó e uma proposta de aquário de golfinhos junto ao lago Balaton. O Gemini gerou um resumo detalhado da notícia em resposta ao pedido de um utilizador, levando a editora a contestar a forma como o seu conteúdo tinha sido utilizado.
A posição de Szpunar não significa que todas as respostas de IA baseadas em conteúdo noticioso violem os direitos de autor. A legislação europeia distingue os factos apresentados num artigo da forma específica como esses factos são expressos, que pode estar protegida. O parecer afirma que o Gemini pode infringir os direitos dos editores se reproduzir o seu trabalho de forma reconhecível ou se lhe aceder contornando medidas eficazes de proteção técnica.
O parecer também aborda o treino de modelos de IA. As exceções relativas à prospeção de textos e dados podem aplicar-se em determinadas condições, mas Szpunar propõe que o tribunal não responda às perguntas sobre essa questão neste caso, porque não há provas de que os artigos da Like Company tenham sido utilizados para treinar o Gemini.
A disputa evidencia as preocupações dos editores de que os resumos de IA possam fornecer informações aos utilizadores sem os encaminhar para o artigo original. Isso pode reduzir as oportunidades de os editores obterem receitas publicitárias ou atraírem assinantes. Embora algumas plataformas de IA tenham acordos comerciais com determinados editores, a reportagem de origem observa que nem todos os meios de comunicação recebem compensação pela utilização do seu conteúdo.
O TJUE decidirá agora como o direito da UE se aplica às questões submetidas pelo tribunal húngaro. A sua decisão será vinculativa, mas caberá ao tribunal nacional determinar o resultado do caso da Like Company e quaisquer consequências, incluindo uma possível indemnização financeira.
Fontes: Xataka.