Um robô autónomo de entregas operado pela Bolt esteve envolvido num acidente com um autocarro urbano no centro de Tallinn, em 26 de outubro. Segundo a empresa municipal de transportes de Tallinn, TLT, o robô entrou numa passagem para peões quando o sinal estava vermelho, obrigando o motorista do autocarro a travar bruscamente. Vários passageiros que estavam de pé caíram, e nove pessoas ficaram feridas.
Um vídeo gravado no autocarro mostra o robô a ser empurrado pela estrada após o incidente, antes de continuar o seu percurso. Andrei Novikov, um executivo da TLT, descreveu o acontecimento aos meios de comunicação locais ERR como se o robô tivesse “fugido, por assim dizer”. Um porta-voz da TLT afirmou que abandonar o local sem cumprir a lei poderia constituir uma infração.
A Starship, empresa que concebe os robôs, apresentou uma versão diferente. O seu responsável pelas operações, Pepe Aaviksoo, afirmou que o incidente ocorreu à noite e que um anúncio luminoso atrás do semáforo dificultou a identificação do sinal para peões pelo robô. Também apontou para o facto de os sinais para peões e para veículos estarem alinhados do ponto de vista do robô, e reconheceu um problema com a sensibilidade à luz do equipamento.
A Starship rejeita a descrição do incidente como fuga após um acidente. Aaviksoo afirmou que o robô permaneceu perto do local durante cerca de 10 minutos e alertou a equipa de apoio da empresa de que precisava de ser retirado da estrada. Acrescentou que os funcionários não viram a polícia nem serviços médicos de emergência no local.
O caso evidencia as questões jurídicas ainda por resolver em torno dos veículos autónomos e das máquinas de entregas. A nova diretiva da União Europeia relativa à responsabilidade por produtos defeituosos considera o software e a inteligência artificial como produtos, mas só será aplicável aos produtos colocados no mercado a partir de 9 de dezembro de 2026. Os robôs que já operam em Tallinn e noutras cidades europeias continuam, portanto, sujeitos ao quadro jurídico anterior, que remonta a 1985.
A Comissão Europeia também retirou uma proposta de diretiva sobre a responsabilidade por danos causados pela inteligência artificial. Axel Voss, o membro do Parlamento Europeu responsável pela proposta, classificou a retirada como um erro estratégico. A responsabilidade penal por incidentes como o abandono do local de um acidente continua, em grande medida, a ser regida pela legislação nacional, uma vez que os poderes da UE nesta área são limitados.
A lei de trânsito da Estónia inclui robôs autónomos de entregas desde 2017 e considera o seu proprietário como motorista para efeitos legais. Se um robô pertencer a uma plataforma de entregas de última milha, como a Bolt, a empresa é geralmente responsável e deve ter um seguro de responsabilidade civil para potenciais acidentes. Se o fabricante for proprietário do robô e o disponibilizar às plataformas como um serviço, a responsabilidade poderá recair sobre o fabricante.
O acidente de Tallinn ocorre numa altura em que os serviços autónomos de entregas se expandem pela Europa. A Starship afirmou em junho que tinha concluído mais de 10 milhões de entregas com mais de 3.000 robôs a operar em 300 locais de oito países. A Uber Eats já utiliza robôs semelhantes em Leeds e planeia acrescentar mais países europeus em 2026. Em Espanha, Saragoça introduziu robôs de entregas da Goggo Network em 2022, enquanto o seu vereador responsável pela mobilidade afirmou que as regras não precisavam de ser alteradas porque as máquinas não eram veículos. A legislação da Estónia adota a abordagem oposta, exigindo que assumam as mesmas responsabilidades que os motoristas quando passam com o sinal vermelho.
Fontes: Xataka.